Aborto em Andorra
| Aborto em Andorra | |
|---|---|
| proibido na maioria dos casos | |
| Situação atual | |
| Legalidade | legal apenas para salvar a vida da gestante |
| Ano da lei | 1990 |
| Penas | para a gestante: dois anos e meio para o performador: de 4 a 6 anos |
| Aborto ilegal | |
| Abortos ilegais (por ano) |
99 Fonte: Organização das Nações Unidas, referente a 1999 |
Em Andorra, o aborto é proibido na maioria das situações. O código penal em vigor no país data de 1990 e proíbe a interrupção da gravidez em todos os casos, não apresentando exceções explícitas. As penas para tais crimes estão previstas no primeiro capítulo do terceiro título, referindo-se a "infrações contra a vida de pessoas".[1] O procedimento, porém, na prática, pode ser realizado para salvar a vida da grávida. Com o consentimento da gestante, a pena para o aborto ilegal pode chegar, para a mulher, a dois anos e meio de prisão e de quatro anos a seu performador, aumentando para seis anos se esse é médico ou outro profissional de saúde ou realiza o aborto com fins lucrativos. Quando o aborto é feito forçadamente, a pena chega a dez anos de prisão, indo a doze se o procedimento resultar na morte da mulher.[1][2] Em 1995, registrou-se 99 casos de aborto ilegal, incluindo auto-induzido.[3]
Referências
- ↑ a b «Trecho do código penal de Andorra» (em inglês). Harvard School of Public Health. Consultado em 27 de setembro de 2012
- ↑ UN. «Abortion in Andorra» (em inglês). United Nations. Consultado em 23 de setembro de 2012
- ↑ «Historical abortion statistics, Andorra» (em inglês). Johnston's Archive. 11 de março de 2012. Consultado em 19 de setembro de 2012