Slot machine

Caça-níquel, caça-níqueis ^{(português brasileiro)} ou slot machine ^{(português europeu)[1]} (ou máquina de moedas — do espanhol: máquina tragamonedas) é uma máquina de jogo que funciona por meio da introdução de moedas e que paga um prêmio, igualmente em moedas ou com a emissão de um voucher (bilhete de pagamento), a quem acertar as combinações previstas.

A criação pioneira de Charles Fey, o Liberty Bell, marcou o surgimento do primeiro caça-níquel mecânico em 1895. Fey, um mecânico de automóveis de São Francisco (1862-1944), projetou a máquina com três rolos giratórios, adornados com símbolos como diamantes, espadas e corações, além da imagem de um Liberty Bell rachado. Um giro bem-sucedido que exibisse três Liberty Bells consecutivos resultava no maior pagamento, equivalente a cinquenta centavos ou dez níqueis.^[2]

No Brasil, são proibidas por lei,^[3] enquanto em Portugal há opções legalizadas: por exemplo, casas de apostas online que possuem licença do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos podem promover jogos com slots.^[4]

A exploração econômica de jogos de azar foi originalmente proibida a partir da Lei das Contravenções Penais, que estabeleceu como contravenção penal o estabelecimento ou a exploração de jogos de azar em lugar público (art. 50). Não obstante, a existência de bingos, anteriormente atingidos por essa mesma contravenção, veio a ser posteriormente autorizada com a edição da Lei n. 8.672/93, com a estrita finalidade de angariar recursos para o fomento do desporto. Desse modo, durante a vigência desta e das leis que a substituíram, houve entendimento parcial de que também os caça-níqueis, por serem meios de operacionalizar a mesma finalidade, estariam permitidos. No entanto, a partir de 31 de dezembro de 2001, a vigência da última norma autorizadora se encerraria, fazendo com que as modalidades de jogos de azar como bingos e caça-níqueis tornassem a se enquadrar na contravenção penal^[5].

Para ratificar essa posição, a Medida Provisória (MP) n. 168, de 2004, proibiu expressamente no território brasileiro a exploração de jogos em máquinas eletrônicas de qualquer natureza. No mesmo ano, contudo, o Senado Federal entendeu pela rejeição da MP 168/04 em razão da ausência de relevância e urgência, requisitos para a edição de Medida Provisória pelo Presidente da República, conforme determinado pelo art. 62 da Constituição^[6].

Deste modo, no cenário atual, a exploração de slot machines no Brasil é proibida, sendo vista como contravenção penal punível por prisão simples, de três meses a um ano, e multa^[7].

O mesmo, contudo, não se aplica aos caça-níqueis virtuais, conhecidos como bets. Ainda que envolvidos por diversas polêmicas, os serviços de apostas virtuais vêm sendo gradualmente permitidos, com início na Lei n. 13.756/2018, a qual instituiu a modalidade "apostas de quota fixa" como sendo permitida. Posteriormente, a Lei n. 14.790/2023 veio a incluir no conceito de aposta de quota fixa também os jogos online, regularizando o setor e garantindo com que as empresas que exercessem a atividade recolham os devidos tributos e cumpram as determinações da legislação brasileira^[8][9].

• Pachinko
• Pinball

Referências

• Brisman, Andrew (1999). The American Mensa Guide to Casino Gambling: Winning Ways (em inglês). Nova Iorque: Sterling Publishing. ISBN 0-8069-4837-X 
• Grochowski, John (2005). The Slot Machine Answer Book: How They Work, How They've Changed, and How to Overcome the House Advantage (em inglês). Los Angeles: Bonus Books. ISBN 1-56625-235-0 
• Legato, Frank (2004). How to Win Millions Playing Slot Machines! ...Or Lose Trying (em inglês). Chicago: Bonus Books. ISBN 1-56625-216-4 

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