Tratado Altamirano-Harrison
| Tratado entre a Grã-Bretanha e a República da Nicarágua relativo ao território Mosquito | |
|---|---|
| Tipo | Bilateral |
| Signatário(a)(s) |  Adolfo Altamirano Castillo Herbert Harrison
|
| Partes | Nicarágua Reino Unido
|
| Assinado | 19 de abril de 1905 |
| Publicação | |
| Língua(s) | Inglês Espanhol |
O Tratado Altamirano - Harrison (oficialmente Tratado entre a Grã-Bretanha e a República da Nicarágua relativo ao território Mosquito[1]) foi assinado em 19 de abril de 1905 por Adolfo Altamirano Castillo, Ministro das Relações Exteriores da Nicarágua, e Sir Herbert Harrison, encarregado de negócios de Sua Majestade Britânica.[2] Abordou as seguintes estipulações:[2][3]
- é revogado o Tratado de Manágua de 20 de janeiro de 1860;
- é reconhecida a soberania absoluta da Nicarágua sobre o território que formava a antiga Reserva Mosquita;
- a Nicarágua proporá à Assembleia Nacional a promulgação de uma lei que exonera os misquitos e crioulos nascidos antes de 1854 do serviço militar e todos os impostos diretos durante 50 anos da troca de ratificação;
- a Nicarágua compensará os povos indígenas cujas terras tenham sido cedidas a outros povos, concedendo-lhes terras devolutas;
- o ex-chefe misquito Robert Henry Clarence pode residir na Nicarágua sujeito às suas leis.[4]
Referências
- ↑ Papers Relating to the Foreign Relations of the United States, With the Annual Message of the President Transmitted to Congress December 3, 1906, (In two parts), Part II. Document 287. Office of the Historian, Foreign Service Institute. Departamento de Estado dos Estados Unidos
- ↑ a b Formación Cívica y Social, tomo 3. César Escobar Morales. 1992, página 81
- ↑ Tratado Harrison – Altamirano
- ↑ «Introducción al Tratado Altamirano-Harrison.» (PDF). Universidad Centroamericana.