Orçamento da União Europeia

O Orçamento da União Europeia é um documento onde estão previstas as despesas e a receitas da União Europeia para um determinado ano.

A UE teve um orçamento aprovado de 120,7 milhões de euros para o ano de 2007, e 864,3 mil milhões para o período de 2007–2013,^[1] representando 1,10% e 1,05% do PIB da UE a 27, segundo a previsão para esse período. Em comparação, o orçamento da CEE com seis Estados-membros foi de 0,03% do PIB, em 1960. O orçamento comunitário acordado a 17 de dezembro de 2020 para o período 2021–2027 foi de 1 074,3 milhares de milhões de euros.^[2]

Definição do orçamento

São quatro as instituições europeias que estão envolvidas nas atividades do orçamento. São essas: a Comissão Europeia, que é o órgão que elabora, apresenta a proposta do orçamento e, após aprovação, põe em prática o orçamento; o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia, que, conjuntamente, aprovam o orçamento proposto, tendo porém o Parlamento a última palavra sobre a sua aprovação; e o Tribunal de Contas, que tem como função o controlo da gestão do orçamento.

Receitas

A Administração obtém a maior parte de sua receita indiretamente pelos pagamentos dos Tesouros dos Estados-Membros. A receita está dividida em quatro categorias.

Receitas próprias tradicionais

As receitas próprias tradicionais são impostos criados em nome da UE como um todo, principalmente dos direitos de importação sobre mercadorias importadas para a UE. Estes são recolhidos pelo Estado onde ocorre a importação e repassados para a UE. Os Estados-membros são autorizados a manter uma parte das receitas para cobrir a administração (25%). A Comissão Europeia gere um sistema de inspetores para investigar a cobrança destes impostos nos Estados-membros e assegurar o cumprimento das regras. Se um Estado não recolher os impostos, os outros Estados terão que contribuir mais para o orçamento, havendo um potencial conflito de interesse por parte das entidades de gestão coletiva. Os países estão sujeitos a reparar eventuais perdas de receitas devido ao seu próprio fracasso administrativo.

Receitas próprias baseadas no IVA

As receitas próprias baseadas no IVA são os impostos pagos pelos cidadãos da UE derivados do IVA cobrado em cada Estado-membro, sendo este valor proporcional a cada um. Taxas e isenções variam em diferentes países, e assim foi criada uma fórmula que é usada para criar uma "base de tributação harmonizada", sobre a qual a UE cobre a taxa. O ponto de partida para o cálculo é o total do IVA gerado num país. Este é então ajustado com uma média ponderada das taxas de IVA em vigor neste país, produzindo a base de tributação intermediária. Outras adaptações são feitas onde há uma derrogação à diretiva do IVA que permite que certas mercadorias sejam zero. A base tributável é limitada, de modo que ela não poderá ser superior a 50% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. A UE aplica uma taxa de mobilização para a matéria coletável, em geral, de 0,33%, mas este varia para alguns países. Para 2007-2013, a taxa proposta para a Áustria é de 0,225%, 0,15% para a Alemanha, e 0,1% para os Países Baixos e Suécia. Os países são obrigados a fazer uma estimativa das receitas do IVA para a UE antes de julho, após o final do ano orçamental. A UE examina a apresentação da precisão, incluindo visitas de controlo por funcionários da Direção-Geral do Orçamento e da Direção-Geral da Fiscalidade e União Aduaneira, e relatórios para o país em causa. O país pode então responder a quaisquer questões levantadas no relatório, e as negociações continuam até que ambos os lados estejam satisfeitos, ou a questão pode ser encaminhada para o Tribunal de Justiça Europeu para uma decisão final. O Comité Consultivo em Matéria de Recursos Próprios, que tem representantes de cada Estado-membro, também recebe e analisa os relatórios. Em 2006, nove países foram inspecionados por controladores, incluindo cinco novos Estados-membros que estavam a participar no processo pela primeira vez.

Receitas próprias baseadas no PIB

As receitas baseadas no PIB constituem, atualmente, a maior contribuição para o financiamento da UE. Um simples multiplicador é aplicado ao cálculo do PIB do país em causa. Este é o último recurso para angariar fundos para um exercício, portanto, o valor real é ajustado dentro dos limites pré-determinados para obter o total do orçamento necessário. A receita é, atualmente, limitada a 1,24% do PIB para a UE como um todo. O PIB é determinado por especialistas das contas nacionais que trabalham para o Eurostat, em nome da Direção-Geral do Orçamento, de acordo com regulamentos acordados. As informações básicas devem ser fornecidas pelos países em causa antes de 22 de setembro após o exercício orçamental em causa. Não pode em seguida, seguir visitas de controlo ou de outras negociações para resolver quaisquer reservas. Os pagamentos são feitos mensalmente pelos Estados-membros para a Comissão. Os pagamentos de recursos próprios são feitos mensalmente, sendo depois recolhidos, mas em parcelas mensais baseadas no IVA e no PIB e nas estimativas de orçamento para esse ano, sujeito a correção posterior.

Outras receitas

As outras receitas representam cerca de 1% do orçamento da UE. Isso inclui juros sobre depósitos ou pagamentos atrasados, pagamentos de organizações não-UE, o financiamento de programas subexecutados da Comunidade e qualquer excedente de outras receitas do orçamento anterior.

Despesas

No orçamento de 2006, o item de maior despesa foi a Política Agrícola Comum (auxílios diretos, restituições à exportação, armazenagem, desenvolvimento rural e outros), com cerca de 46,7% do orçamento total. Em seguida, vieram as ações estruturais (Objectivo 1, Objectivo 2, Objectivo 3, outras medidas estruturais, iniciativas comunitárias, ações inovadoras e assistência técnica, outras ações estruturais específicas e Fundo de Coesão), com aproximadamente 30,4% do total. Políticas internas (formação, juventude, cultura, audiovisual, comunicação, informação, energia, segurança nuclear da Euratom e meio ambiente, defesa dos consumidores, mercado interno, indústria e redes transeuropeias, a investigação e o desenvolvimento tecnológico, outras políticas internas) ocuparam uma fatia de cerca de 8,5%. a administração representou cerca de 6,3%, enquanto que as ações externas, a estratégia de pré-adesão, compensações e reservas ficaram com cerca de 4,9%, 2,1%, 1% e 0,1%, respectivamente.

Referências

Ligações externas

• «Uma pergunta de milhares de milhões de euros: O que é o Orçamento da UE?». in europa.eu 
• «European Commission > Financial Programming and Budget» (em inglês) 

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