Residente de longa duração (União Europeia)

Um residente de longa duração da União Europeia é uma pessoa que não é cidadão de um país da UE, mas que residiu legal e continuamente no território desse estado-membro com um visto válido durante pelo menos cinco anos consecutivos sem utilizar um meio de apoio, por exemplo, sem recurso ao sistema de assistência e segurança social do estado-membro da UE de acolhimento, que não esteve ausente do estado-membro por mais de seis meses consecutivos e dez meses no total, que dispõe de meios de subsistência e que cumpre todos os requisitos adicionais, conforme estabelecido na Diretiva 2003/109/CE.[1][2] Disposições especiais aplicam-se às pessoas titulares do Cartão Azul UE. Estas pessoas podem obter o estatuto de Residente de longa duração UE após apenas dois anos de residência legal e ininterrupta num estado-membro, desde que tenham residido no território da UE nos últimos cinco anos como titular do Cartão Azul UE, conforme a Diretiva (UE) 2021/1883.[3]

O estatuto permite ao titular alguns dos direitos de livre circulação concedidos aos cidadãos da UE/EEE nos países participantes na Diretiva. A Dinamarca e a Irlanda (e, antes da sua saída, também o Reino Unido), apesar de serem membros da UE, não participam na aplicação destas Diretivas porque possuem derrogações (opt-out) nas legislações do Espaço de liberdade, segurança e justiça (ELSJ). A implementação e o cumprimento dos requisitos da Diretiva 2003/109/CE é obrigatória e está a cargo de todos os países participantes da UE/EEE.[1][4]

Estatuto de Residente de longa duração UE

Frente de uma autorização de Residente de longa duração UE, emitida na Alemanha.
Verso de uma autorização de Residente de longa duração UE, emitida na Alemanha.

Para obter o estatuto de Residente de longa duração UE, o nacional de um país terceiro deve residir legal e continuamente num dos estados-membros da UE há pelo menos cinco anos. No entanto, neste período de cinco anos, são permitidas ausências consecutivas inferiores a seis meses num total de dez meses. Para efeitos da contagem de tempo, são obrigatoriamente descartados os períodos de tempo em que o candidato foi um au pair, um trabalhador temporário ou sazonal, um trabalhador destacado ou um diplomata. Disposições especiais também se aplicam a estudantes e requerentes de asilo. A pessoa em questão deve ser considerada capaz de se sustentar a si e à sua família, bem como dispor de um seguro de saúde que cubra todos os riscos cobertos aos próprios cidadãos nacionais desse estado-membro da UE. Quem pode ser considerado membro da família é definido de acordo com a Diretiva 2003/86/CE, relativa ao Reagrupamento Familiar.[5][6]

O requerimento do estatuto de Residente de longa duração UE deve ser apresentado às autoridades de imigração do estado-membro de residência do requerente. A decisão fundamentada das autoridades de imigração deve ser tomada no prazo de seis meses e notificada por escrito ao nacional do país terceiro. Somente em casos especiais o prazo pode ser prorrogado. Se o pedido do estatuto de Residente de longa duração UE for deferido, o nacional do país terceiro receberá uma autorização de residência especial para Residente de longa duração UE. Esta é uma autorização de residência permanente que deve ser válida por cinco anos e renovada automaticamente.[2]

O estatuto de Residente de longa duração UE é obrigatoriamente revogado caso se verifique uma situação em que a pessoa em causa o adquiriu por meio de fraude ou se a pessoa for removida do Espaço Schengen por motivos de ordem pública ou segurança pública. O estatuto também é obrigatoriamente cancelado por ausência do território da UE/EEE por um período de doze meses consecutivos. Regra geral, uma pessoa também perde o seu estatuto de Residente de longa duração se adquirir um estatuto equivalente noutro estado-membro da UE/EEE.[7]

Países participantes

Os países que participam da implementação da Diretiva incluem:[8][4]

Implementação por país participante

Alemanha

Os requisitos básicos para a concessão de uma autorização de Residência de longa duração UE na Alemanha estão de acordo com a Secção 9a (2) AufenthG:[9]

  1. uma permanência de pelo menos cinco anos com uma autorização de residência na Alemanha,
  2. conhecimento suficiente da língua alemã,
  3. conhecimento básico da ordem legal e social e das condições de vida na Alemanha,
  4. a ausência de perigo para a segurança ou ordem pública,
  5. uma habitação com espaço suficiente em função do número de elementos do seu agregado familiar,
  6. capacidade de garantir a sua subsistência e a subsistência dos seus familiares, de acordo com o § 9c AufenthG, incluindo:
    1. cumprimento das obrigações fiscais,
    2. realização das contribuições para uma caixa de previdência apropriada,
    3. existência de um seguro saúde válido com cobertura geral que abrange todos os elementos do agregado familiar,
    4. o rendimento regular é obtido através de um emprego autorizado.

De acordo com o Regulamento Administrativo Geral da Lei da Residência[10], a pensão é apenas de natureza prognóstica, o que significa que quando atingir a idade da reforma deverá ter direito a uma pensão adequada para obter o estatuto de Residência de longa duração UE.[9]

Chéquia

Uma pessoa titular de uma autorização de residência permanente juntamente com o estatuto legal de "Residente de longa duração UE" de outro estado-membro da UE (doravante designado como “residente de outro estado-membro da UE”) tem o direito de apresentar um pedido de autorização de residência de longa duração se ele/ela pretender residir temporariamente na Chéquia por mais de três meses.[11]

Finlândia

Os titulares de uma autorização de residência elegível (excluindo asilo) podem, após cinco anos de residência consecutiva, solicitar o estatuto de Residente de longa duração UE na Finlândia, desde que não residam fora do país por mais de seis meses consecutivos e dez meses no total. Este estatuto pode ser retirado se o titular residir continuamente fora da UE por mais de dois anos, ou fora da Finlândia por mais de seis anos.[12]

Os titulares do estatuto de Residentes de longa duração UE emitido noutro país da UE e que pretendam residir na Finlândia podem fazê-lo a partir desse país ou na Finlândia.[12]

Países Baixos

Para adquirir o estatuto de Residente de longa duração UE nos Países Baixos, é necessário passar no Exame Básico de Integração Cívica e ter pelo menos cinco anos consecutivos de residência.[13] Para além disso, os titulares do estatuto de Residente de longa duração UE que procuram um emprego só precisam de uma autorização de trabalho para nos primeiros doze meses, ao contrário dos cinco anos habituais.[14]

Suécia

Antes de 2019, a lei era tal que, para adquirir o estatuto de Residente de longa duração UE na Suécia, era necessário ter residido na Suécia continuamente por cinco anos com autorização de residência (em sueco: uppehållstillstånd) e ter uma autorização de residência permanente (em sueco: uppehållstillstånd permanente). Desde 2019, uma pessoa que tenha permanecido na Suécia por cinco anos ininterruptos com uma autorização de residência ou "residente legal de outra forma" pode solicitar o estatuto de residente de longa duração. Esta mudança na lei foi feita para que os cidadãos britânicos que moram na Suécia após o Brexit pudessem solicitar o estatuto, porque, caso contrário, seriam inelegíveis, pois moravam na Suécia com direito de residência, e não com uma autorização de residência.[15]

O requerente do estatuto também deve ter meios de subsistência. No entanto, o tempo da permanência com visto de turista ou com visto de estudante, entre outros, não pode ser utilizado para efeitos da contagem do tempo para a obtenção do estatuto.[16]

Os Residentes de longa duração UE que se mudam para a Suécia são obrigados a solicitar uma autorização de residência se permanecerem por mais de 90 dias.[16] No entanto, eles podem começar a trabalhar ou estudar na chegada, sem esperar por uma decisão neste caso. Uma autorização de trabalho (em sueco: arbetstillstånd) não é necessária para um Residente de longa duração UE, no entanto, um certificado de contratação deve ser apresentado pelos residentes que se candidatam ao estatuto de Residente de longa duração UE por motivações de trabalho.[17]

Transferência do estatuto de Residente de longa duração UE

Se um nacional de um país terceiro se deslocar para um estado-membro diferente daquele em que obteve o seu estatuto de Residente de longa duração UE, o interessado tem o direito de requerer o estatuto de Residente de longa duração UE no novo estado-membro após cinco anos de residência legal e ininterrupta. Aplicam-se as mesmas condições e procedimentos da obtenção do estatuto de Residente de longa duração UE por um nacional de um país terceiro sem o estatuto de Residente de longa duração UE.

Disposições especiais aplicam-se a pessoas com o Cartão Azul UE. Estas pessoas podem obter o estatuto de Residente de longa duração UE após apenas dois anos de residência legal e ininterrupta num estado-membro, desde que tenha residido no território da UE/EEE nos últimos cinco anos como titular do Cartão Azul UE.

Receção

Após o prazo para a introdução do estatuto de imigração específico de Residente de longa duração (RLD) da União Europeia em 2006, verificou-se que a Diretiva abrangia uma percentagem relativamente pequena dos nacionais de países terceiros na maioria dos países participantes na Diretiva. Além disso, destes, poucos utilizaram os seus direitos de mobilidade na UE.[18]

Os principais motivos referidos para a reduzida adoção deste estatuto são os seguintes:[19]

  • a falta de informação disponível sobre o estatuto RLD entre os nacionais de países terceiros
  • a falta de informações disponíveis sobre o estatuto RLD entre as autoridades nacionais de imigração e proteção de fonteiras
  • a concorrência com os regimes nacionais:
    • autorizações nacionais de residência de longa duração, e
    • possibilidade de obter a cidadania da UE em cinco anos ou menos em alguns estados-membros
  • a concorrência com o Cartão Azul (União Europeia)
  • requisitos de integração.

Informação adicional

De acordo com o capítulo IV, artigo 24.º da Diretiva, a Comissão apresenta periodicamente relatórios ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a aplicação e o cumprimento dos requisitos da presente Diretiva nos estados-membros e propõe as alterações necessárias.[20] Os relatórios fornecem informações sobre as especificidades de aplicação da Diretiva nos sistemas legislativos nacionais, bem como as estatísticas da adoção deste tipo de autorização de residência.[21]

Havia 10.357.741 residentes de longa duração na UE/EEE no final de 2019, sendo que 2.369.156 deles tinham a autorização emitida pela Alemanha e 2.153.101 pela França.[22]

Brexit e os cidadãos do Reino Unido com Residência de longa duração UE

A Residência de longa duração UE é o estatuto que é recomendado pela Comissão Europeia que seja concedido aos cidadãos do Reino Unido após o Brexit, que residiram nos estados-membros da UE por um período de pelo menos cinco anos. Os direitos dos cidadãos nacionais do Reino Unido após a conversão para cidadãos nacionais de países terceiros à UE/EEE com estatuto de Residente de longa duração UE são significativamente reduzidos em comparação com o conjunto de direitos por eles exercidos anteriormente enquanto cidadãos da UE.[23]

Ver também

Referências

  1. ↑ a b Directiva 2003/109/CE do Conselho, de 25 de Novembro de 2003, relativa ao estatuto dos nacionais de países terceiros residentes de longa duração, OJ L (32003L0109), 23 de janeiro de 2004, consultado em 26 de janeiro de 2022 
  2. ↑ a b «Directiva 2003/109/CE do Conselho, de 25 de Novembro de 2003... - EUR-Lex». eur-lex.europa.eu (em inglês). Consultado em 27 de janeiro de 2022 
  3. ↑ Diretiva (UE) 2021/1883 do Parlamento Europeu e do Conselho que revogou a anterior Diretiva 2009/50/CE do Conselho.
  4. ↑ a b Naturalisatiedienst, Immigratie-en. «Apply for a residence permit long-term resident EU». ind.nl (em inglês). Consultado em 26 de janeiro de 2022 
  5. ↑ «EUR-Lex - 32003L0086 - EN - EUR-Lex». eur-lex.europa.eu (em inglês). Consultado em 27 de janeiro de 2022 
  6. ↑ «Varaktigt bosatt i Sverige». www.migrationsverket.se (em sueco). Consultado em 27 de janeiro de 2022 
  7. ↑ Directiva 2003/109/CE do Conselho, de 25 de Novembro de 2003, relativa ao estatuto dos nacionais de países terceiros residentes de longa duração, OJ L (32003L0109), 23 de janeiro de 2004, consultado em 27 de janeiro de 2022 
  8. ↑ «Varaktigt bosatt». www.migrationsverket.se (em sueco). Consultado em 26 de janeiro de 2022 
  9. ↑ a b «§ 9a AufenthG - Einzelnorm». www.gesetze-im-internet.de. Consultado em 27 de janeiro de 2022 
  10. ↑ Regulamento Administrativo Geral da Lei da Residência na Alemanha.
  11. ↑ «Long-term residence - Ministry of the interior of the Czech Republic». www.mvcr.cz (em checo). Consultado em 27 de janeiro de 2022 
  12. ↑ a b «EU residence permit». Maahanmuuttovirasto (em inglês). Consultado em 27 de janeiro de 2022 
  13. ↑ Naturalisatiedienst, Immigratie-en. «Basic Civic Integration Examination Abroad». ind.nl (em inglês). Consultado em 27 de janeiro de 2022 
  14. ↑ Naturalisatiedienst, Immigratie-en. «Which residence permits to work are there?». ind.nl (em inglês). Consultado em 27 de janeiro de 2022 
  15. ↑ «Lag om ändring i utlänningslagen (2005:716) | Svensk författningssamling». svenskforfattningssamling.se. Consultado em 27 de janeiro de 2022 
  16. ↑ a b «Varaktigt bosatt». www.migrationsverket.se (em sueco). Consultado em 27 de janeiro de 2022 
  17. ↑ «Person med ställning som varaktigt bosatt». www.migrationsverket.se (em sueco). Consultado em 27 de janeiro de 2022 
  18. ↑ «Commission 'deplores weak impact' of EU long-term residence directive | MIPEX Blog». web.archive.org. 8 de dezembro de 2015. Consultado em 27 de janeiro de 2022 
  19. ↑ «Report on the implementation of Directive 2003/109/EC on the status of long-term foreign residents | European Website on Integration». ec.europa.eu (em inglês). Consultado em 27 de janeiro de 2022 
  20. ↑ «EUR-Lex - 32003L0109 - EN - EUR-Lex». eur-lex.europa.eu (em inglês). Consultado em 26 de janeiro de 2022 
  21. ↑ «Report on the implementation of Directive 2003/109/EC on the status of long-term foreign residents | European Website on Integration». ec.europa.eu (em inglês). Consultado em 26 de janeiro de 2022 
  22. ↑ "Long-term residents by citizenship on 31 December of each year, EU directive". Eurostat.
  23. ↑ «Home | British in Europe». Springly (em inglês). Consultado em 26 de janeiro de 2022