Direitos humanos na Turquia

Mural na Turquia representando direitos humanos. Os direitos listados são: o direito dos consumidores, o direito a um ambiente limpo, o direito de obter informação, o direito à vida, o direito ao voto, direito à educação, liberdade de pensamento, direito à saúde, à igualdade, à ação de habeas corpus.

Os Direitos Humanos na Turquia são protegidos por uma variedade de tratados internacionais, que tem precedência sobre a legislação nacional de acordo com o Artigo 90 de 1982 da Constituição Turca. A questão dos direitos humanos é da mais alta importância para as negociações que impedem a Turquia de entrar para a União Europeia (UE). Problemas de desrespeito aos direitos humanos na Turquia incluem a difícil situação dos curdos, o debate em curso no país sobre o direito à vida e a liberdade de expressão, bem como as liberdades de religião, de reunião e de associação.[1] Estes problemas agravaram-se após a tentativa de golpe de estado de Julho de 2016.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi assinada pela Turquia em 1949. A Convenção Europeia de Direitos Humanos (1954) coloca a Turquia sob a jurisdição do Tribunal Europeu dos Direitos do homem (TEDH). Em 1990, reconheceu a jurisdição obrigatória da Corte Europeia de Direitos Humanos, ao acolher o Artigo 46 da CEDH.[2] O Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos só foi assinado pela Turquia no ano de 2000.[3]

Liberdade de religião

Embora sua população seja predominantemente muçulmana, a Turquia é, em sua constituição, um país secular. Os dois principais grupos islâmicos na Turquia são os sunitas e alevitas, um ramo do Islã Xiita. Na Turquia, os alevitas são uma minoria, estimados em cerca de 17% da população muçulmana.[4]

O ensino religioso é obrigatório no ensino primário e secundário (Artigo 24 da Constituição). A teologia sunita é ensinada com mais enfoque nestas aulas. O governo supervisiona as instalações religiosas muçulmanas e a educação através da Direção de Assuntos Religiosos, que está sob a autoridade do primeiro-ministro. O Diretório regula o funcionamento no país de 77 777 mesquitas registradas.[5]

Os números exatos sobre a população não islâmica na Turquia não estão disponíveis. Algumas fontes estimam que a população cristã é entre três e cinco por cento.[4] Suas comunidades estão centradas em Istambul, onde há armênios e gregos que praticam o Cristianismo Ortodoxo; no sudeste da Turquia há outros grupos, como siríacos e yazidis. Outras comunidades, tais como as Testemunhas de Jeová, existem.[4] De acordo com o Tratado de Lausanne, apenas os armênios, gregos e comunidades judaicas são reconhecidos como minorias.[6]

Liberdade de expressão

Os artigos 27 e 28 da Constituição da Turquia garantem, respectivamente, a "liberdade de expressão" e a 'liberdade de divulgação do pensamento". O artigo 27 afirma ainda que "o direito de divulgar não será exercido se tiver o propósito de alterar as disposições dos artigos 1, 2 e 3 da Constituição, que referem-se a natureza unitária, laica, democrática e republicana do Estado turco.[7]

Direitos étnicos

Embora a Turquia seja um país de grande diversidade étnica, linguística e religiosa, (há grupos como turcos, curdos e armênios, alevis, yazidis, assírios, yazidis, caferis, gregos, caucasianos e judeus)  a história do Estado conta com severas repressões a grupos minoritários em nome do nacionalismo.[8]

Povo curdo

Em Março de 2017, as Nações Unidas acusaranm o governo turco de "destrução massiva, assassínios e outras numerosas e sérias violações de direitos humanos" contra a minoria étnica curda.[9]

Partidos curdos proibidos na Turquia[10]
Partido Ano

banido

Partido Trabalhista do Povo (HEP)
1993
Partido da Liberdade e Democracia (ÖZDEP)
1993
Partido Democrático (DEP)
1994
Partido Democrático do Povo (HADEP)
2003
Partido da Sociedade democrática (DTP)
2009

Devido à grande população de curdos, os sucessivos governos têm visto a expressão de uma identidade curda como uma ameaça em potencial à unidade da Turquia, sensação que tem sido agravada desde a rebelião armada iniciada pelo Partido dos Trabalhadores do Curdistão (PKK), em 1984. Uma das maiores acusações de assimilação cultural feita pelo Estado turco tem como base o histórico de supressão da língua curda, como o s diversos casos em que jornais curdos foram fechados sob vários pretextos legais.[11] Após o golpe militar de 1980, o idioma curdo foi oficialmente proibido dentro de instituições governamentais.[12] O alfabeto curdo não é reconhecido na Turquia.[12]

Outras discriminações

Mulheres

Na década de 1930, a Turquia tornou-se um dos primeiros países do mundo a dar plenos direitos políticos para as mulheres, incluindo o direito de eleger e ser eleita em todo o país.[13]

O artigo 10 da Constituição turca proíbe qualquer discriminação em razão de sexo. Uma mulher, Tansu Çiller, foi inclusive eleita primeira-ministra turca em 1995.  Entretanto, nas últimas eleições só 5% dos eleitos para o cargo de prefeito eram mulheres e em toda a Turquia há apenas uma governadora (entre 81) eleita.[13]

No entanto, no Leste e Sudeste da Anatólia, atitudes machistas prevalecem entre as populações de curdos e árabes: as mulheres ainda enfrentam violência doméstica, casamentos forçados e os chamados crimes de honra.[14] Para combater isso, o governo e várias outras fundações estão envolvidos em campanhas de educação no Sudeste da Anatólia, visando melhorar a alfabetização e os níveis de educação das mulheres da região.[15]

Ver também

Referências

  1. ↑ Arat, Zehra F. Kabasakal (1 de janeiro de 2011). Human Rights in Turkey (em inglês). [S.l.]: University of Pennsylvania Press. ISBN 0812201140 
  2. ↑ Mencionado na Resolução 985 (1992) reproduzido como documento do Word em http://insanhaklarimerkezi.bilgi.edu.tr/data/raporlar_avrupa/985.doc Arquivado em 18 de agosto de 2011, no Wayback Machine.; acessado em 10 de setembro de 2009
  3. ↑ «CORE DOCUMENT FORMING PART OF THE REPORTS OF STATES PARTIES - Republic of Turkey» (PDF). UN High Commissioner for Human Rights (em inglês). Organização das Nações Unidas. 17 de setembro de 2001. Consultado em 15 de novembro de 2016. Cópia arquivada (PDF) em 30 de julho de 2013 
  4. ↑ a b c The report of Amnesty International on Prosecution of Religious Activists was published in November 1987
  5. ↑ See 2008 Human Rights Report: Turkey, released by the Bureau of Democracy, Human Rights, and Labor as part of the US Department of State on February 25, 2009; accessed on 16 September 2009
  6. ↑ Kaya, Nurcan; Clive, Baldwin (Julho de 2014). «Minorities in Turkey - Submission to the European Union and the Government of Turkey» [Minorias na Turquia - Submissão à União Europeia e ao Governo da Turquia]. Minority Rights Group International (em inglês). p. 6. Consultado em 15 de novembro de 2016. Cópia arquivada em 14 de julho de 2008. Additonally, Turkey has restricted the Lausanne definition even further than the treaty allows, as in practice it has only been applied to Armenians, Greeks and Jews. 
  7. ↑ «THE CONSTITUTION OF THE REPUBLIC OF TURKEY» [A Constituição da República da Turquia]. Constitutional Court of the Republic of Turkey (em inglês). Anayasa Mahkemesi. Consultado em 15 de novembro de 2016. Cópia arquivada em 16 de maio de 2011 
  8. ↑ A Quest for Equality: Minorities in Turkey, Report of Minorities Rights Group International, December 2007, 48 pages, ISBN 1-904584-63-2
  9. ↑ «Turkey: UN report details allegations of serious rights violations in country's southeast». UN News (em inglês). 10 de março de 2017. Consultado em 20 de maio de 2019 
  10. ↑ Aslan, Senem (17 de novembro de 2014). Nation-Building in Turkey and Morocco: Governing Kurdish and Berber Dissent (em inglês). [S.l.]: Cambridge University Press. ISBN 9781316194904 
  11. ↑ Helen Chapin Metz, ed.
  12. ↑ a b Toumani, Meline.
  13. ↑ a b Questions and Answers on Women's Right Turkish, prepared by the Human Rights Agenda Association; accessed on 14 October 2009
  14. ↑ Wilkinson, Tracy (9 de janeiro de 2007). «Taking the 'honor' out of killing women». Los Angeles Times (em inglês). ISSN 0458-3035. Consultado em 15 de novembro de 2016 
  15. ↑ «Turkish girls in literacy battle» [Garotas da Turquia em batalha pela alfabetização]. BBC News (em inglês). BBC. 18 de outubro de 2004. Consultado em 15 de novembro de 2016